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Palestra – Privacidade, liberdade de expressão, anonimato

O anonimato no Brasil é proibido pela Constituição Federal, para assegurar manifestações responsáveis de opinião, permitindo a identificação e responsabilização de seu autor. Isso, no entanto, não reflete a realidade quando pensamos nas diversas soluções tecnológicas que vemos por aí para driblar essa proibição. Na verdade, nem sempre o anonimato é algo ruim, pois ele pode ser uma ferramenta importante para proteger a liberdade de expressão, possibilitar denúncias sobre graves crimes e mesmo abuso de poder pelo governo. Anonimato, privacidade, responsabilidade e liberdade de expressão: e agora?

Guilherme Guidi

Advogado e Pesquisador. Mestre em Direito USP, especializado em Direito Digital, com foco em privacidade e proteção de dados pessoais. Pesquisador colaborador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV/SP para a área de privacidade e proteção de dados. Pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Tribunais Internacionais da USP. Sócio da Francisco Rezek Sociedade de Advogados.

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