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Regulamento HackTown For Startups

REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O EVENTO E A AÇÃO

● Data: 01 a 04 de agosto de 2024;

● Local: Santa Rita do Sapucaí/MG;

● Site: https://hacktown.com.br/hacktown-for-startups/;

● Inscrições:  https://airtable.com/appFxHXGqw6GBVttX/paggA1WvHuvE2wmuW/form.

O HACKTOWN FOR STARTUPS, que tem como local de realização o evento HACKTOWN, tem o objetivo de conectar as inovações a oportunidades ao redor do mundo. 

O programa possibilita aos visitantes do HACKTOWN a encontrar as mais promissoras startups, e principalmente ser um ambiente de negócios para corporações, investidores e startups.

O QUE ACONTECE POR LÁ?

Em 2024 o HACKTOWN FOR STARTUPS vem com diversas novidades e programas para todas as fases de startups! São os programas:

  1. HELLO WORLD – A tradicional feira de startups (stands);
  2. PITCH SESSIONS – Apresentar seu pitch para investidores;
  3. STARTUP MENTORING – Receber mentoria de especialistas;
  4. SPEED DATING – Rodadas de negócios com grandes corporações;
  5. OPEN MIC – Palco aberto para apresentação de pitch;
  6. MEETUPS E HAPPY HOURS – Momentos de networking exclusivo para startups;
  7. HACK THE HACKTOWN – Seu produto/serviço como uma experiência para os participantes;
  8. STARTUP TALKS – Compartilhe suas experiências e conhecimentos.

DETALHES DOS PROGRAMAS

HELLO WORLD

O programa HELLO WORLD é feito para que startups promissoras tenham a oportunidade de expor suas iniciativas através dos stands de negócios. Ideal para as startups que já possuem um produto pronto para venda e que está buscando se conectar com potenciais clientes, a HELLO WORLD 2024 está desenhada para impulsionar negócios entre empresas com afinidade e para mostrar startups ao mundo.

Cada startup aprovada na HELLO WORLD receberá:

A FEIRA acontecerá nos dias 02 e 03 de agosto. Cada startup será selecionada para apenas 1 dos dias de feira. A seleção dos dias será feita de acordo com critérios de agrupamento de mercado de atuação, tamanho da startup e outros critérios.

PITCH SESSIONS

O PITCH SESSIONS é um programa dedicado às startups que estão buscando investimento, com rodada aberta ou prestes a abrir. O principal objetivo é conectar bons negócios com bons investidores. Seja investimento anjo, seed ou cheques mais altos, o objetivo do PITCH SESSIONS é trazer startups promissoras e apresentá-las para grandes investidores, sejam VC, CVC ou pessoas físicas.

Cada startup aprovada no PITCH SESSIONS receberá:

STARTUP MENTORING

Dedicado para startups que estão precisando de suporte em temas específicos. O HACKTOWN une pessoas incríveis com diversas especialidades. Toda essa abundância de inteligência presente à disposição de sua empresa. Por meio de mentorias individuais e coletivas, vamos conectar pessoas especialistas em temas diversos com as startups que estão com dificuldade nesses temas para compartilhar experiências, dar direcionamentos e ajudá-las a resolver suas dores.

Cada startup aprovada no STARTUP MENTORING receberá:

SPEED DATING

O SPEED DATING é um conjunto de reuniões de 30 minutos entre startups e grandes empresas. Dedicado a startups que possuem produtos e serviços que atendem as grandes corporações, o SPEED DATING é o momento de quebrar as barreiras das corporações e mostrar como você pode resolver problemas internos. O match será feito a partir do interesse de cada corporação no seu negócio e em como sua solução pode ajudá-la nos desafios internos.

Cada startup aprovada no Speed Dating receberá:

OPEN MIC

Quer mostrar seu potencial para todo o HACKTOWN? Faça seu pitch nos momentos de OPEN MIC! Às vezes o que falta é uma oportunidade para mostrar seu negócio para um grande público. Mostrar que seu negócio veio para ficar e que você é uma grande pessoa empreendedora. Para isso criamos o OPEN MIC! Para participar do OPEN MIC é preciso se inscrever aqui! Entraremos em contato para dar as instruções de como funcionará nos dias do evento.

Cada startup aprovada no OPEN MIC receberá:

MEETUPS E HAPPY HOURS

Com tantas atividades durante o evento, fica difícil conversar com calma e criar fortes laços entre potenciais parceiros, clientes e investidores. Para isso teremos encontros descontraídos durante o evento para reunir o ecossistema de startups e fazer grandes negócios!

Cada startup aprovada no HAPPY HOUR receberá:

HACK THE HACKTOWN

O HACKTOWN é uma plataforma para hackear cidades. Sabemos que muitas das startups que estão presentes tem grande potencial de atender demandas de nossos parceiros, da nossa cidade e também das nossas. Assim surge o HACK THE HACKTOWN! Um programa dedicado às startups que podem melhorar as experiências do evento, oferecer ativações para os parceiros ou deixar nossa cidade ainda melhor.

Se você se encaixa, vamos conversar!

STARTUP TALKS

Sua experiência empreendendo tem muitos aprendizados e conhecimento a ser compartilhado. Vamos unir empreendedores, investidores, corporações e outros agentes presentes no HACKTOWN para painéis com conteúdos focados na jornada de desenvolvimento das startups.

Cada startup aprovada no STARUP TALKS receberá:

QUEM PODE PARTICIPAR? 

As empresas brasileiras que sejam aceitas no Programa de Startups do HACKTOWN. O processo de inscrição prevê o preenchimento de formulário, avaliação de cada startup pela organização do HACKTOWN e, em caso de aprovação, confirmação da participação assinada pela startup. As vagas serão preenchidas em ordem de recebimento de confirmações de participações. 

⚠️ OBS: Não serão aceitas inscrições fora desse período

CRONOGRAMA DE ETAPAS

PITCH SESSIONS

  1. Período de Inscrições:
    1. 13/05 à 24/06 – as startups interessadas em se apresentarem para os investidores devem se inscrever por meio do formulário: https://airtable.com/appFxHXGqw6GBVttX/paggA1WvHuvE2wmuW/form;
    2. Os critérios de seleção estão descritos na seção “Critérios de Avaliação” deste documento.
  2. Período de avaliação das inscrições:
    1. 24/06 à 01/07  – a banca avaliadora do PITCH SESSIONS, composta por investidores e representantes do ecossistema de startups.
    2. Serão selecionadas 20 startups para apresentar seus pitches aos investidores..
  3. Divulgação das startups selecionadas:
    1. 8/07 – As startups selecionadas serão divulgadas por meio das redes sociais do HACKTOWN e também comunicadas por meio do email cadastrado.
    2. Após a divulgação, as startups selecionadas devem contatar a equipe, por meio do email, confirmando sua participação no Pitch Sessions durante o HACKTOWN.
  4. Preparação do PITCH SESSIONS:
    1. 8/07 à 20/07 – período para a startup confirmar os dados de cadastro, alinhamento de cronograma e atividades.
    2. A startup também deve enviar seu pitch deck, que será apresentado durante sua apresentação.
    3. A startup deverá também enviar um report, que será enviado aos investidores da banca previamente.
  5. Cronograma do PITCH SESSIONS:
    1. Dia 02/08:
      1. 11h-12h30min – Pitch Sessions Grupo 1; 
      2. 15h30min-17h – Pitch Sessions Grupo 2.
    2. Dia 19/08
      1. 11h-12h30min – Pitch Sessions Grupo 3;
      2. 15h30min-17h – Pitch Sessions Grupo 4.
  6. A sessão de pitch:
    1. Cada startup terá 3 minutos para fazer sua apresentação, que serão cronometrados pela equipe organizadora e não terão acréscimos.
    2. A banca de investidores terá 10 minutos para fazer suas considerações, comentários e dúvidas, que também serão cronometrados e sem adição de tempo.

HELLO WORLD

  1. Período de Inscrições:
    1. 13/05 à 24/06  – as startups interessadas em expor na feira HELLO WORLD com o stand Startup Disruptors deve se inscrever por meio do formulário: https://airtable.com/appFxHXGqw6GBVttX/paggA1WvHuvE2wmuW/form;
  2. Período de avaliação e seleção:
    1. A seleção das startups que estarão nos stands da feira HELLO WORLD será feita de maneira contínua, à medida que as inscrições forem feitas.
    2. A seleção será feita pela equipe HACKTOWN, que selecionará as startups de acordos com os seguintes critérios:
      1. Maturidade da startup;
      2. Grau de inovação da solução;
      3. Disponibilidade para expor no stand;
      4. Alinhamento com propósito do evento.
  3. Divulgação das startups selecionadas
    1. Uma vez que a startup for selecionada, esta receberá a comunicação via email.
    2. A startup terá até 3 dias úteis para retornar o email confirmando sua participação.
    3. A startup deverá realizar o pagamento do valor referente ao stand, em até 7 dias úteis. Detalhes do pagamento no item 4, abaixo.
    4. As startups selecionadas para expor na feira serão divulgadas no site do HACKTOWN, à medida que as confirmações forem realizadas.
  4. Dos valores e forma de pagamento
    1. Cada stand terá o valor de R$600,00;
    2. Junto ao email de confirmação, a startup receberá o link de inscrição e pagamento;
    3. O pagamento poderá ser feito via PIX, cartão de crédito ou boleto.
  5. Preparação do Startup Disruptors
    1. Uma vez selecionada e inscrição realizada, a startup deverá enviar via email, em pdf, sua logo e manual de aplicação, para ser usada na confecção do stand.
  6. Cronograma da Hello World
    1. Dia 02/08:
      1. 08h – Abertura da feira;
      2. 18h – Encerramento da feira.
    2. Dia 03/08
      1. 08h – Abertura da feira;
      2. 18h – Encerramento da feira.
  7. As obrigações
    1. Cada startup selecionada deverá, impreterivelmente, manter no mínimo 1 membro no stand durante o período da feira.

DEMAIS PROGRAMAS

  1. Período de Inscrições:
    1. 13/05 à 24/06 – as startups interessadas em se apresentarem para os investidores devem se inscrever por meio do formulário: https://airtable.com/appFxHXGqw6GBVttX/paggA1WvHuvE2wmuW/form;
  2. Período de avaliação e seleção
    1. A seleção das startups que farão parte do Hacktown for Startups será feita de maneira contínua, à medida que as inscrições forem feitas.
    2. A seleção será feita pela equipe HACKTOWN, que selecionará as startups a partir de uma avaliação se a startups é de fato uma startups ou empresa de base tecnológica. Caso contrário, a inscrição não será validada.
  3. Divulgação das startups selecionadas
    1. Uma vez que a startup for selecionada, esta receberá a comunicação via email.
    2. A startup terá até 3 dias úteis para retornar o email confirmando sua participação.
    3. A startup deverá realizar o cadastro por meio do link de inscrição enviado por email.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 

EARLY STAGE

Serão selecionadas 5 startups que se identificam na fase de “EARLY STAGE”, na qual aqui definimos como startups que possuem MVP em teste, que estão validando a dor, a solução e o mercado, sem faturamento ou com faturamento inicial, que esteja, rodando uma prova de conceito, dentre outros exemplos.

Critérios de avaliação:

OPERAÇÃO

Serão selecionadas 10 startups que se identificam na fase de “OPERAÇÃO”, na qual aqui definimos como startups que possuem estão em busca do Product Market Fit, que já possuem faturamento recorrente, que já tem um MVP validado, que possuem uma carteira de clientes razoável, dentre outros exemplos.

Critérios de avaliação:

SCALE

Serão selecionadas 5 startups que se identificam na fase de “SCALE”, na qual aqui definimos como startups que possuem estão buscando escalar o negócio, que possam estar pensando em internacionalização, que já encontraram o Product Market Fit, que precisam de recursos para atingir o potencial de impacto da empresa, dentre outros exemplos.

Critérios de avaliação:

TERMOS GERAIS DE PARTICIPAÇÃO NO HACKTOWN FOR STARTUPS

A participação HACKTOWN FOR STARTUPS, que também abrange as ações determinadas acima (CREATIVE COMPANIES, PITCH SESSIONS, STARTUP DISRUPTORS e HELLO WORLD STAGE) está condicionada ao preenchimento  do Formulário de Cadastro e ao aceite conjunto destes Termos e Condições. Juntos tais documentos estabelecem para todos os fins legais o “Contrato de Participação” entre o HACKTOWN e o PARTICIPANTE. Sendo o consentimento do PARTICIPANTE formalizado pelo envio do formulário.

Caso o PARTICIPANTE desloque com mais membros da sua empresa, este Termo também é vinculantes para as demais pessoas não mencionadas durante o cadastro inicial, fica à critério do HACKTOWN a solicitação de documentos complementares para que conceda as credenciais necessárias para entrada dos membros do PARTICIPANTE no EVENTO.

DATA DE REFERÊNCIA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO: 7 de mai. de 2024.
COMPROMETIMENTO: Compromete-se o PARTICIPANTE a participar de toda a programação da FEIRA, apresentando-se pontualmente e não ausentando do STAND sem aviso prévio ao HACKTOWN.
PAGAMENTO: O STAND confirmado pelo HACKTOWN não será pago pelo PARTICIPANTE. 
PRAZO E VIGÊNCIA: Inicia-se a partir do envio do formulário pelo PARTICIPANTE e encerra-se após a conclusão de todos os direitos e obrigações do HACKTOWN e do PARTICIPANTE, salvo se ocorrer rescisão ou cancelamento.
RESCISÃO: De forma unilateral quando o HACKTOWN verificar que o PARTICIPANTE descumpriu, cumpriu de forma  parcial e/ou integral as disposições destes Termos e Condições.
CANCELAMENTO:  Caso o PARTICIPANTE queira cancelar o Termo deverá notificar por escrito o HACKTOWN em até 7 dias antes da realização do EVENTO. 

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

  1. RESPONSABILIDADES DO HACKTOWN
    1. O HACKTOWN reserva-se o direito de confirmar ou recusar a participação na FEIRA caso não haja cumprimento das orientações previstas nestes Termos e Condições, bem como nas ordens e/ou orientações enviadas antes da FEIRA.
    2. O HACKTOWN decidirá a superfície de área que será concedida ao PARTICIPANTE, com base nas áreas com ou sem possibilidade de adesivação, de acordo com a localização dentro da FEIRA, disponibilidade de espaço e demais critérios de ordem técnica.
    3. Com base no FORMULÁRIO preenchido o HACKTOWN entregará ao PARTICIPANTE o respectivo espaço contratado.
    4. O HACKTOWN será responsável pela organização e numeração do STAND e por ordem de fechamento dos Termos, disponibilizará, a seu critério, a ordem e posição do PARTICIPANTE.
    5. O HACKTOWN é responsável por realizar o projeto arquitetônico no STAND e/ou dos espaços ocupados do ET respectivo onde a FEIRA será realizada, e por este motivo oferecerá decoração e mobiliário padrão para os PARTICIPANTES e produzirá material em mídias, escolhidas à seu critério, para divulgação da FEIRA.
  1. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
    1. Para confirmar a inscrição o PARTICIPANTE deverá ser selecionado pelo HACKTOWN, sendo necessário que o retorno ocorra em prazo não inferior a 5 dias úteis a partir do recebimento desta comunicação pelo HACKTOWN sob pena de cancelamento da participação.
    2. O PARTICIPANTE obrigatoriamente deverá fornecer ao HACKTOWN documentos, logomarcas, imagens em formatos indicados e todas as informações indispensáveis para sua participação na FEIRA, sendo exclusivamente responsável sobre todas as informações fornecidas.
    3. Desde que não altere as condições do STAND e respeite os espaços reservados à divulgação com base nas orientações do HACKTOWN, o PARTICIPANTE poderá utilizar material promocional próprio, o qual deverá ser pré-aprovado pelo HACKTOWN, por escrito.
    4. Compromete-se o PARTICIPANTE a participar de toda a programação da FEIRA, apresentando-se pontualmente e não ausentando do STAND sem aviso prévio ao HACKTOWN.
    5. O PARTICIPANTE fica responsável pelos trâmites e custos de todos os materiais que precisar utilizar na FEIRA, bem como pelo transporte de seus representantes/membros, vistos, hospedagens e por toda e qualquer documentação exigida pelo país e/ou pelo HACKTOWN.
    6. O PARTICIPANTE fica responsável pelo funcionamento e manutenção do STAND durante todo o tempo da FEIRA, pela entrega do STAND nas mesmas condições em que foi recebido e com recolhimento e destinação correta e lícita de seus produtos e resíduos ao final da FEIRA.
    7. Quaisquer danos ocasionados a terceiros e ao HACKTOWN  é responsabilidade do PARTICIPANTE durante a sua participação na FEIRA, mesmo que não sejam verificados no respectivo STAND.
    8. O PARTICIPANTE é responsável por assegurar os direitos de propriedade intelectual relacionados a seu negócio, bem como por respeitar os direitos de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, responsabilizando-se legal e financeiramente por toda e qualquer violação a estes direitos e por quaisquer prejuízos decorrentes do cumprimento desta cláusula.
    9. O PARTICIPANTE cede ao HACKTOWN, e seus respectivos parceiros homologados com essa finalidade, os direitos de imagem, fotos, filmagens, entrevistas realizadas, e ou qualquer outro material produzido por consequência da realização da FEIRA. Tais materiais, em todos os aspectos, poderão ser utilizados institucionalmente (online e offline) em cases, portfólios, eventos organizados, apoiados e/ou patrocinados pelo HACKTOWN e em todas as suas peças de comunicação por tempo indeterminado e só será revogado por manifestação expressa do PARTICIPANTE.
    10. Todas as orientações repassadas pelo HACKTOWN deverão ser observadas pelo PARTICIPANTE, incluído as legislações brasileiras. Todo e qualquer ato praticado em desconformidade com as instruções e dispositivos legais será de responsabilidade do PARTICIPANTE.
    11. O PARTICIPANTE deverá preencher e entregar o(s) formulário(s) que o HACKTOWN exigir. Caso uma entidade representativa do setor preencher esta deverá responsabilizar-se pela observância deste Termos e Condições para todas as empresas que utilizaram o(s) espaço(s) contratado(s).
  1. DO CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA 
    1. O HACKATHON se reserva  o direito de cancelar a ação, em caráter extraordinário. 
    2. Nesse caso, as empresas inscritas serão formalmente comunicadas por e-mail, com as justificativas para o cancelamento da ação. 
    3. AO PARTICIPANTE  terá um prazo de até 10 (dez) dias de antecedência do início da prestação do serviço para desistir do objeto ora contratado, sendo-lhe garantida a devolução do valor pago até o momento da sua desistência, deduzido o valor de todas as despesas incorridas até a data da desistência. 
    4. A desistência deverá ser feita por escrito, datada e assinada pela contratante, ou por e-mail. 
  1. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
    1. As PARTES concordam que quaisquer INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS recebidas durante a vigência do Termo são estritamente confidenciais e não serão divulgadas a terceiros durante a vigência do Termo ou após a expiração ou rescisão deste Termo, sem a permissão prévia por escrito da outra PARTE.
    2. As PARTES obrigam-se a estar em conformidade com a legislação sobre privacidade e proteção de dados vigente, em particular a LGPD, assumindo responsabilidade por toda operação de tratamento de dados pessoais, desde a coleta, tratamento, armazenamento e eliminação, assegurando que o tratamento dos dados pessoais seja realizado de acordo com as finalidades específicas determinadas e esclarecidas aos titulares de dados, nos termos da legislação vigente e da Lei nº 13.709/2018. 
    3. As PARTES obrigam-se, ainda, a não ceder ou compartilhar a qualquer título com terceiros os dados pessoais a que tiverem acesso, observando sua privacidade e proteção, tratando os dados pessoais coletados para fins lícitos e expressamente previstos em lei, empregando as melhores práticas e medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
    4. Além disso, tem-se como uma das obrigações contratuais o compartilhamento com o PARTICIPANTE de dados pessoais de VISITANTES que se inscreveram na FEIRA e/ou por meio de ações específicas organizadas no STAND, sendo isso realizado para a promoção do legítimo interesse do PARTICIPANTE de divulgar e vender seus serviços.
      1. O PARTICIPANTE não utilizará os dados compartilhados pelo HACKTOWN com finalidade distinta da informada ao titular de dados, qual seja, a promoção dos seus serviços, com fins de marketing e vendas. 
      2. Os titulares cujos dados pessoais forem compartilhados com o PARTICIPANTE terão acesso a Política de Privacidade que informe, de maneira transparente, acerca do tratamento de dados objeto deste Termo.
      3. O posterior tratamento dos dados realizados pelo PARTICIPANTE deverá respeitar os princípios da LGPD, dentre eles o da transparência e o da necessidade, de forma a informar o titular de dados sobre a origem dos dados e não realizar contatos desnecessários. 
  1. DOS DIREITOS DE IMAGEM
    1. O PARTICIPANTE concorda em estar disponíveis para o relacionamento com a mídia e canais de comunicação, em ceder entrevistas e reportagens que eventualmente sejam requisitadas, bem como a disponibilizar a logomarca de seu empreendimento aos organizadores, no prazo solicitado, com o objetivo de divulgar a missão e a sua participação nesta iniciativa. 
    2. O HACKTOWN reserva o direito de imagem de todos os seus participantes. As imagens licenciadas em decorrência da participação (na missão e em todas as atividades vinculadas) da empresa inscrita podem ser vinculadas e divulgadas nos tipos de mídia a critério do HACKTOWN.
  1. FORÇA MAIOR
    1. O HACKTOWN não será responsabilizado ou declarado em falta por qualquer atraso ou falha no desempenho, ou interrupção na entrega dos serviços, que resultem direta ou indiretamente de causa ou circunstância que exceda uma forma razoável de controle, incluindo, embora a elas não se limitando, falhas de equipamento eletrônico ou mecânico, ou das linhas de comunicação, telefone ou outros problemas de intercomunicação, vírus de computador, acesso não autorizado, roubo, erros de operadores, mau tempo, terremotos, ou desastres naturais, greves ou outros problemas trabalhistas, conflitos armados ou restrições governamentais.  
    2. O HACKTOWN não se responsabilizará por possíveis danos ou prejuízos da PARTICIPANTE que poderão ser ocasionados pelo cancelamento ou alteração da data de realização da FEIRA.
  1. COMUNICAÇÃO
    1. Todas as comunicações, notificações, solicitações e aprovações exigidas por estes Termos e Condições serão por escrito e deverão ser encaminhadas exclusivamente para os endereços eletrônicos informados pelo PARTICIPANTE no Formulário de Inscrição e pelo HACKTOWN nos Termos e Condições.
    2. Mesmo sem confirmação de recebimento, os modelos de comunicação elencados na cláusula acima serão consideradas como tendo sido recebidas ao final de dois dias úteis a partir da data de envio.
  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. As PARTES aceitam que estes Termos e Condições prevaleçam no caso de qualquer conflito ou inconsistência com outra declaração escrita ou verbal existente entre as PARTES, sendo que nenhum preposto do HACKTOWN tem autoridade para acrescer ou retirar qualquer direito ou obrigação relacionados com os presentes Termos e Condições.
    2. O HACKTOWN reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral e sem prévio aviso, os presentes Termos e Condições, por razões normativas ou para refletir mudanças nos serviços prestados. Em caso de modificação do presente Instrumento, o HACKTOWN notificará o PARTICIPANTE.
    3. Fica estabelecido que o PARTICIPANTE é considerado, para todos os fins e efeitos jurídicos, como único e exclusivo responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias relativas aos profissionais utilizados na execução dos serviços objeto do presente Termos e Condições, permanecendo o HACKTOWN isento de toda e qualquer responsabilidade, registrando-se assim que a prestação dos serviços do PARTICIPANTE e seus colaboradores na FEIRA não ensejará para o HACKTOWN, em nenhuma hipótese, relação ou vínculo de emprego a qualquer título.
    4. Qualquer omissão ou tolerância, por qualquer das PARTES, ao exigir o estrito cumprimento deste Termo, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, será considerada mera liberalidade, não se configurando precedente, novação, modificação ou renúncia ao direito previsto na Lei ou no pactuado neste ajuste, sob qualquer hipótese ou pretexto, nem afetará o direito da Parte de exercê-lo a qualquer tempo.
  2. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
    1. Os presentes Termos e Condições são regidos pelas normas legais e regulamentares da República Federativa do Brasil.
    2. As PARTES se comprometem e obrigam a envidar seus melhores esforços no sentido de resolver amigavelmente quaisquer questões, pendências ou controvérsias havidas em decorrência do presente instrumento, prevalecendo para todos os fins e efeitos de direito as reais intenções das PARTES.
    3. Qualquer controvérsia relativa aos presentes Termos e Condições será submetida ao Foro de Santa Rita do Sapucaí/MG.

ANEXO

DEFINIÇÕES

HACKTOWN: HACKERS PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.197.862/0001-75, joao@hacktown.com.br.
HACKTOWN FOR STARTUPS:  Programa do HACKTOWN focado em criar conexões de negócios para startups, corporações, investidores e comunidade de startups. É o guarda-chuva de diversos programas e atividades voltadas a estes públicos.
PARTICIPANTE ou PARTICIPANTES: Empresa qualificada no formulário, representada por seu(s) procurador(es) indicado(s) como Representante(s) Legal(is) e eventuais membros qualificados.
PARTES: HACKTOWN e PARTICIPANTE/PARTICIPANTES. Será usado PARTE quando for referida a uma das PARTES de forma isolada.
VISITANTES: pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas que visitarem a FEIRA e compartilharem dados pessoais com o PARTICIPANTE e/ou HACKTOWN, respeitando-se a cláusula de Confidencialidade e Proteção de Dados deste Termo.
FORMULÁRIO: link preenchido pelo PARTICIPANTE em que estes Termos e Condições estão vinculados e juntos estabelecem para todos os fins legais o “Contrato de Participação em Feira”  entre o HACKTOWN e o PARTICIPANTE.
FEIRA HELLO WORLD – FEIRA – FEIRA DE INOVAÇÃO: Evento realizado durante os dias 17 a 20 de agosto durante o EVENTO HACKTOWN  em 1.117 m², da ET e abrange todas as ações de CREATIVE COMPANIES, PITCH SESSIONS, STARTUP DISRUPTORS e HELLO WORLD STAGE.
STAND: apresentado no FORMULÁRIO e escolhido pelo PARTICIPANTE nas proporções específicas definidas.
ET: Escola Técnica Francisco Moreira da Costa, Av. Sinhá Moreira, 350 – Centro, Santa Rita do Sapucaí – MG, 37540-000.
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS: quaisquer informações, relatórios e dados divulgados pelo HACKTOWN, seus representantes, sócios, conselheiros, diretores, empregados, prestadores de serviços ou associados para ao HACKTOWN, incluindo, entre outros, segredos industriais, financeiros e de negócios, conhecimento, know-how, informações comerciais, financeiras e técnicas, informações relativas ao desenvolvimento, estratégias, operações de vendas, vendas, operações, desempenho, custos, tecnologia, negócio e processos, programas de computador, ou técnicas de programação de computador, análise, compilações, dados ou estudos, e nomes de clientes ou parceiros comerciais, sejam estes divulgados por escrito, verbalmente, graficamente, eletronicamente ou por qualquer outro meio ou forma, independentemente de o proprietário dessas informações, relatório e dados ser o HACKTOWN ou quaisquer pessoas físicas e/ou jurídicas com as quais o HACKTOWN se relacione no curso de seu negócio, independentemente de a revelação ter ocorrido antes ou após a assinatura deste Termo.
LGPD: Lei Federal n. 13.709/2018.
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