Regulamento HackTown 2018

1. O HACKTOWN
   1. O HACKTOWN é um evento cultural e educacional multidisciplinar, composto por palestras, exposições, apresentações musicais, feiras, bem como por outras atividades interativas.
   2. O HACKTOWN tem entrada aberta ao público mediante pagamento de ingresso.
2. DATA E LOCAL
   1. O HACKTOWN ocorrerá nos dias 06, 07, 08 e 09 de setembro de 2018, em Santa Rita do Sapucaí, MG, na Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa e no Instituto Nacional de Telecomunicações.
   2. A Organização poderá, a seu exclusivo critério, alterar os locais, datas, conteúdos e horários do HACKTOWN sem comunicação prévia, retificando somente o presente Regulamento.
3. A ORGANIZAÇÃO
   1. O HACKTOWN é propriedade de MAYA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com escritório comercial na Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, na Avenida João De Camargo, 510 – Centro. Prédio Da Incubadora – Sala 7, CEP 37540-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.444.943/0001-09.
4. PROGRAMAÇÃO
   1. O HACKTOWN é composto principalmente por palestras, debates e apresentações musicais (“Eventos”, ou individualmente “Evento”), sendo que tais Eventos serão definidos e divulgados em até 2 (duas) semanas do seu início e poderão ser alterados a qualquer tempo pela Organização em até 1 (um) dia útil antes do início do HACKTOWN. Os Eventos serão distribuídos entre as dependências dos locais mencionados no item 2.1. supra, conforme melhor convier à Organização, tendo em vista o número de pessoas inscritas e a capacidade máxima de cada local.
   2. As atividades de responsabilidade do HACKTOWN são as descritas como OFICIAIS. As atividades descritas como “Atividades Paralelas, ou individualmente Atividade Paralela” são da responsabilidade de terceiras, apenas indicadas como sugestão aos participantes. A Organização não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre o conteúdo apresentado em atividades paralelas.
   3. Grande parte dos Eventos que compõem o HACKTOWN ocorrerá simultaneamente, sendo que não será permitida pela Organização nenhuma reserva antecipada de lugares. Os interessados em assistir ou tomar parte em qualquer Evento deverão comparecer ao local onde o mesmo será realizado, no horário previsto e divulgado com antecedência pela Organização, portando a credencial de identificação do HACKTOWN, quando esta for exigida. O acesso aos Eventos ocorrerá de acordo com a ordem de chegada.
   4. A programação pré-estabelecida de Eventos disponível no website www.hacktown.com.br representa a tentativa da Organização em trazer certos expositores, mediadores e artistas para o HACKTOWN; contudo, caso ocorram fatos imprevistos, fora do controle da Organização, esta poderá realizar alterações de data, horário, local, expositor, mediador e/ou qualquer outro conteúdo, até um dia antes da data do HACKTOWN, sem aviso prévio ou qualquer outra condição.
   5. A Organização não poderá ser responsabilizada em caso de desistência por parte de qualquer dos expositores, mediadores ou artistas divulgados no website do HACKTOWN ou em qualquer outro veículo de comunicação. Ocorrendo a desistência por parte de qualquer expositor, mediador e/ou artista, e sendo a ausência não comunicada à Organização com antecedência razoável, referida apresentação será considerada automaticamente cancelada.
   6. A Organização não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre o conteúdo apresentado por expositores, mediadores, artistas, patrocinadores, apoiadores, e/ou participantes em geral do HACKTOWN. Não há, entre a Organização e os expositores, mediadores, artistas, patrocinadores e/ou apoiadores participantes do HACKTOWN, qualquer associação ou vínculo trabalhista, previdenciário ou societário. É função da Organização apenas e tão somente coordenar a realização dos Eventos, sendo de responsabilidade dos expositores, mediadores, artistas e patrocinadores participantes do HACKTOWN a concepção e exposição dos conteúdos dos Eventos. Dessa forma, a Organização fica desde já isenta de qualquer responsabilidade caso advenham reclamações de terceiros em razão de o teor/conteúdo dos Eventos ser considerado ofensivo por qualquer pessoa, titular de ingresso do HACKTOWN ou não.
5. ACESSO AO HACKTOWN
   1. Para poder ingressar no HACKTOWN o portador do ingresso deve ter lido e concordado previamente com os termos deste Regulamento, estando disposto a aceitar e cumprir as condições aqui estabelecidas. Se qualquer dos termos do presente Regulamento não for observado, a entrada não será permitida e não haverá reembolso do valor do ingresso.
   2. Para acesso ao HACKTOWN, cada participante deve estar de posse de uma credencial válida emitida pela Organização no dia de início do HACKTOWN contra a apresentação do comprovante de pagamento e documento original de identidade. É exigido um ingresso por pessoa, o qual será válido somente para os Eventos indicados nos respectivos ingressos.
   3. A Organização disponibilizará 1 (um) tipo de ingresso, o qual dará acesso às palestras, mediante ordem de chegada e capacidade de público dos locais onde estas serão realizadas.
6. VENDA DE INGRESSOS
   1. Os ingressos do HACKTOWN serão vendidos (i) presencialmente, pela Organização, e (ii) online, pela empresa Lets Software Eireli Me., (inscrita no CNPJ/MF sob n. 21.776.736/0001-26, “Lets.events”), nos termos deste Regulamento. A Lets.events é a única responsável pelo atendimento ao consumidor para questões referentes à compra, troca, transferência de titularidade e/ou cancelamento de ingressos vendidos através da sua plataforma.
   2. Os interessados em adquirir ingressos do HACKTOWN deverão (i) acessar o website oficial do HACKTOWN (www.hacktown.com.br), ou (ii) site da Lets.events ou (iii) realizar a compra presencialmente durante o HACKTOWN ou outros pontos de venda oficiais divulgados no site.
   3. O valor dos ingressos será disponibilizado no website oficial do HACKTOWN (www.hacktown.com.br), estando sujeito a alterações conforme lotes de venda.
   4. No website do HACKTOWN, o interessado deverá clicar no link “GARANTA JÁ SEU INGRESSO” ou “Já comprou seu ingresso? Clique aqui e garanta o seu lugar.”. Essa ação direcionará automaticamente o interessado para o website da Lets.events, empresa responsável pela operação das nossas vendas de ingresso online. (https://app.lets.events).
      1. No website da Lets.events será obrigatório o preenchimento correto dos dados cadastrais, evitando assim erros no processo de compra e retirada dos ingressos.
      2. Os interessados estarão sujeitos às regras e condições de uso da Lets.events.
      3. Efetuada a compra, será necessário imprimir o correspondente comprovante ou guardar o comprovante enviado eletronicamente ao seu e-mail cadastrado. O comprovante de compra é documento essencial para retirada do ingresso.
   5. Crianças de até 05 (cinco) anos estão isentas de pagamento, desde que não ocupem assento.
7. CREDENCIAMENTO E RETIRADA DE INGRESSOS
   1. O ingresso do HACKTOWN consiste em 1 (uma) credencial em forma de pulseira com RFID que deverá ser portada durante todo o tempo em que o titular do ingresso estiver nas dependências dos Eventos. Não será admitida a presença de pessoas sem credenciais, com exceção dos Eventos definidos previamente pela Organização como gratuitos.
   2. Os seguintes documentos deverão ser apresentados no ato de retirada dos ingressos:
      (a) Documento original de identidade com foto, tais como RG, CNH, passaporte ou carteira de registro profissional (cópias não serão aceitas); e
      (b) Comprovante da compra.
      Em caso de retirada por terceiro, deve-se apresentar a seguinte documentação:
      (a) Procuração com firma reconhecida, outorgada pelo titular da compra, autorizando o terceiro a retirar o(s) ingresso(s) em seu nome. Tal procuração deverá conter os dados e qualificação completa do titular e do terceiro, inclusive respectivos números de documento de identidade, os dados da compra, a data e o local, devendo estar devidamente preenchida e assinada pelo titular;
      (b) Documento original de identidade com foto (cópias não serão aceitas); e
      (c) Comprovante da compra devidamente assinado pelo titular da compra.
   3. À Organização é reservado o direito de verificar a identidade de todos os que ingressam no HACKTOWN. Quando solicitada por um membro da equipe de segurança ou da administração, deverá ser apresentado documento original de identidade. Caso o participante não possua um documento original de identidade, sua entrada no HACKTOWN não será permitida, não havendo o reembolso do valor do ingresso. Cópias não serão aceitas.
   4. Após a entrega do ingresso pela Organização, este será de responsabilidade do participante do HACKTOWN.
   5. Os ingressos do HACKTOWN estarão disponíveis para retirada e credenciamento no Teatro Inatel, (Av. João de Camargo, 510 - Centro, Santa Rita do Sapucaí, MG) nas seguintes datas e horários:
      06 de setembro de 2018 – das 14h00 às 21h00
      07, 08 e 09 de setembro de 2018 – das 08h00 às 17h00
8. PERDA, ROUBO OU DANIFICAÇÃO DE INGRESSO
   1. Após a retirada, o ingresso será de total responsabilidade do comprador/titular.
   2. Caso o participante perca ou tenha sua credencial roubada ou danificada, deverá dirigir-se a um posto de credenciamento, portando documento de identidade original, onde poderá solicitar o cancelamento de sua credencial e a emissão de uma nova.
   3. O custo para emissão de nova credencial é de R$50,00 (cinquenta reais), pagos em dinheiro ou cheque.
   4. A Organização não se responsabiliza por ingressos adquiridos fora do canal exclusivo de venda (Lets.events).
   5. Não é possível reservar ingressos do HACKTOWN.
9. CANCELAMENTO
   1. O cancelamento da compra do ingresso poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da sua efetivação no website do HACKTOWN, contanto que a compra tenha sido realizada em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do HACKTOWN. A solicitação de cancelamento deverá ser feita através do e-mail: support@lets.events
   2. Transcorrido o prazo mencionado no item 9.1. supra nenhuma solicitação de cancelamento será aceita pela Organização.
   3. O cancelamento e devolução dos valores serão processados pela Lets.events e deverão ser seguidas as instruções do próprio site.
   4. Após a realização do HACKTOWN não haverá possibilidade de ressarcimento, estorno ou cancelamento dos ingressos, exceto nos casos expressamente previstos no presente Regulamento. A Organização do HACKTOWN não se responsabiliza pelo não comparecimento do titular de ingresso ao evento, seja por desistência ou por motivo de força maior, tais como chuvas, tempestades, alagamentos, congestionamentos, entre outros.
   5. Ao solicitar o cancelamento do ingresso, ele será cancelado integralmente. Não há possibilidades de se efetivar o cancelamento parcial.
10. SUBSTITUIÇÃO DE NOMES
    1. Poderá ser solicitado até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do HACKTOWN a substituição de nome do portador do ingresso, mediante a taxa adicional de $50,00 (cinquenta reais), contanto que a compra tenha sido realizada em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início do HACKTOWN. Os pedidos deverão ser encaminhados, por escrito, para a Central de Atendimento da Let’s Events: support@lets.events, dentro do horário comercial.
11. MEIA ENTRADA
    1. O HACKTOWN está sujeito às disposições estabelecidas na Lei n° 12.933/2013, que regulamenta a meia-entrada em eventos culturais, educativos e esportivos.
    2. Terão direito à meia-entrada:
       (a) Estudantes (educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, inclusive especialização, mestrado e doutorado).
       (b) Pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário;
       (c) Jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos; e
       (d) Idosos, ou seja, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (art. 23 da Lei 10.741/2003).
    3. O benefício da meia-entrada será concedido, ainda, mediante a doação, por qualquer pessoa, de 1 (um) livro em bom estado, efetuando-se a respectiva entrega quando da retirada do ingresso nos postos de credenciamento do Evento.
    4. O benefício da meia-entrada não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos nos Eventos.
    5. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para o HACKTOWN.
    6. Os beneficiários da meia entrada deverão comprovar sua condição quando da retirada do ingresso nos postos de credenciamento mediante apresentação de documento pertinente válido.
       1. Caso a carteira estudantil não possua foto, deverá ser apresentado documento de identidade, carteira de motorista ou titulo de eleitor. Se a carteira estudantil não possuir prazo de validade, deverá ser apresentado algum documento que comprove a matrícula ou a frequência no semestre em curso (exemplo: boleto de mensalidade do último mês, pago) Somente o boleto não comprovará o direito à meia entrada, ele servirá somente como comprovação de que sua matrícula está atualmente ativa, e deve ser apresentado juntamente com a identificação estudantil.
       2. Na hipótese de o estudante não possuir identificação estudantil, deverá apresentar uma declaração de matrícula, emitida em, no máximo, 2 (dois) meses antes da data do evento, carimbada e assinada pelo encarregado na secretaria de sua instituição de ensino.
12. ESTRUTURA E NORMAS DE CONDUTA
    1. O HACKTOWN ocorrerá em locais distintos (vide cláusula 2.1. deste Regulamento), podendo a Organização anunciar, a qualquer tempo, atividades ou Eventos extraordinários a ocorrer em sítios diversos dos ora dispostos. Em caso de ocorrência de tais atividades ou Eventos extraordinários, ficam mantidas as previsões deste Regulamento.
    2. Em vista do acima exposto os participantes do HACKTOWN poderão se deslocar livremente entre os locais nos quais ocorrerão os Eventos. A Organização não se responsabiliza pela segurança dos participantes do HACKTOWN quando estes estiverem em lugares públicos ou fora dos locais de realização dos Eventos, ainda que estejam em trânsito entre um local e outro.
    3. Os locais onde será realizado o HACKTOWN comportam certo número máximo de pessoas, pré-estabelecido nos respectivos alvarás de funcionamento. Sob nenhuma hipótese o número de pessoas efetivamente presentes em qualquer local poderá superar o limite correspondente.
    4. A Organização não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos causados por participantes nos locais do Evento. Os atos do participante serão de sua única e exclusiva responsabilidade.
    5. Os participantes desde já concordam que não poderão trazer ou portar, quando presentes no HACKTOWN os seguintes itens:
       (a) Cadeiras/bancos (ou qualquer tipo de assento com material rígido);
       (b) Objetos pontiagudos (inclusive prendedores de cabelo tipo bico de pato);
       (c) Objetos perfurantes ou cortantes (tesoura, estiletes, pinças, cortadores de unha);
       (d) Materiais ou objetos que possam causar ferimentos;
       (e) Fogos de artifício e de estampido (de qualquer espécie);
       (f) Substâncias tóxicas ilegais ou ilícitas e utensílios para utilização de drogas;
       (g) Remédios sem autorização ou receita médica;
       (h) Bandeira com mastro;
       (i) Alimentos de qualquer natureza, exceto industrializados e frutas pequenas; alimentos com a embalagem aberta não serão autorizados;
       (j) Vasilhames, copo de vidro, latas ou qualquer outro tipo de embalagem, contendo líquidos de qualquer natureza que, direta ou indiretamente, possam provocar ferimentos em caso de esforço físico isolado ou generalizado;
       (k) Animais;
       (l) Máquinas fotográficas profissionais (lente intercambiável) ou filmadoras;
       (m) Armas de fogo/armas brancas de qualquer tipo ou espécie (facas, canivetes, etc.);
       (n) Latas aerossol/tinta;
       (o) Skate, bicicleta, scooter, moto ou qualquer outro tipo de veículo motorizado ou não motorizado;
       (p) Isopor, cooler ou qualquer outro tipo de utensílio para armazenagem; e
       (q) Caneta a laser.
       1. Não será permitido o acesso ao HACKTOWN com alimentos e/ou bebidas com o intuito de comercialização ou que possam representar riscos à segurança dos presentes.
       2. Nos dois dias, ao ingressar no HACKTOWN, o participante poderá ser submetido a inspeções, revistas corporais e, se necessário, haverá apreensão e descarte de objetos não autorizados.
       3. Não será autorizado o acesso de qualquer pessoa que demonstre comportamento violento, agressivo ou contrário à ordem pública ou que se recuse a desfazer-se de objetos não permitidos ou não autorizados.
13. VENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
    1. Haverá, nas dependências do HACKTOWN, venda de alimentos perecíveis e bebidas alcoólicas e não alcoólicas para consumo imediato no local.
    2. Não será permitido o ingresso com alimentos e bebidas nas salas onde os Eventos ocorrerão, salvo de houver sinalização dispondo o contrário ou se autorizado por preposto da Organização.
    3. É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade no HACKTOWN.
    4. A Organização não se responsabiliza pela qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no HACKTOWN por terceiros, incluindo os bares e restaurantes escolhidos pela Organização para sediar palestras.
14. CESSÃO DE IMAGEM.
    1. Ao adquirir o ingresso do HACKTOWN o Participante autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, que sua imagem e voz possam ser captadas e gravadas durante a realização do HACKTOWN, cedendo à Organização os direitos de uso de sua imagem e voz para fins publicitários e de divulgação do HACKTOWN, em toda e qualquer mídia, online e offline, sem quaisquer ressalvas.
    2. A Organização poderá autorizar o ingresso no HACKTOWN de representantes credenciados de veículos de imprensa. Qualquer interação entre os participantes do HACKTOWN e tais representantes será de inteira e exclusiva responsabilidade das partes.
15. MENOR DE IDADE
16. Menores de 18 anos só poderão ingressar no HACKTOWN acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
17. Pelo menos um dos pais, responsável legal ou um parente autorizado deverá permanecer no local do Evento enquanto o menor estiver presente, bem como seguir as orientações abaixo:
    1. Menores acompanhados dos pais: os pais e o menor deverão obrigatoriamente apresentar seus documentos originais ou cópia autenticada (RG, CNH, passaporte ou certidão de nascimento).
    2. Menores acompanhados do tutor, guardião ou de um parente autorizado: os acompanhantes deverão apresentar documento de autorização assinado pelos responsáveis pelo menor, com firma reconhecida, além de cópia autenticada ou documentos originais dos responsáveis, do próprio menor, e os seus próprios.
18. PNE – PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
    1. É permitida a entrada de cães-guia devidamente identificados para atendimento aos portadores de deficiência visual.
19. FILMAGENS E FOTOS
20. Mediante prévia comunicação e autorização da Organização, serão permitidas gravações e transmissões em áudio e/ou vídeo de parte do HACKTOWN por qualquer meio.
21. O acesso aos Eventos é permitido com máquinas fotográficas não profissionais, sendo vetada a entrada de pessoas com equipamentos de fotografia e filmagem semiprofissionais e profissionais.
22. As captações de vídeo e/ou áudio feitas pela Organização durante a realização do HACKTOWN poderão ser divulgados livremente a critério da Organização, sem necessidade de obtenção de autorização prévia de qualquer titular de ingresso, observada a cláusula 13 deste Regulamento.
23. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO HACKTOWN
    1. Na hipótese de cancelamento do HACKTOWN por qualquer motivo, o valor total da compra será devolvido. Não caberá reembolso do valor do ingresso no caso de interrupção dos Eventos e/ou substituição da programação e/ou das atividades do HACKTOWN, resultante da ocorrência de situação de natureza extraordinária ou imprevisível alheia à vontade da Organização.
    2. Na hipótese de adiamento do HACKTOWN por qualquer motivo, o ingresso será válido para outra data definida pela Organização, sem prejuízo da opção de reembolso/estorno.
24. CONTATO COM A ORGANIZAÇÃO
    1. O cliente que necessitar de atendimento referente a quaisquer assuntos não relacionados à compra, troca, transferência de titularidade e/ou cancelamento de ingressos para o HACKTOWN, pode entrar em contato através do seguinte canal de atendimento: hacktownsrs@gmail.com.
    2. A Organização assegura que todos os e-mails enviados ao endereço eletrônico hacktownsrs@gmail.com com serão respondidos em até 7 (sete) dias contados do seu envio.
25. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
    1. É proibida a revenda de ingresso, bem como a sua utilização para fins promocionais ou institucionais, sem o consentimento expresso e por escrito da Organização. Os ingressos identificados em práticas de revenda ou agenciamento serão cancelados no sistema e o acesso de seu portador será negado.
    2. O ingresso permite acesso exclusivamente a áreas autorizadas do HACKTOWN. O uso dele de forma irregular, ou em áreas não autorizadas dentro do recinto, implicará na imediata apreensão e expulsão do titular.
    3. Nos dois dias, após o horário de encerramento do HACKTOWN, o ingresso não terá mais validade e o acesso aos locais do Evento não será mais permitido.
    4. O titular e/ou portador do ingresso declara expressamente que leu, entendeu e concordou com este Regulamento e está plenamente consciente dos direitos e obrigações dele decorrentes.
    5. A Organização não se responsabiliza por quaisquer objetos deixados nos locais onde será realizado o HACKTOWN. É obrigação do titular de ingresso zelar por seus pertences pessoais durante sua permanência no HACKTOWN.
    6. Fica eleito o foro de Santa Rita do Sapucaí/MG, Brasil, para solução de conflito ou discussão referente ao presente Regulamento.

Política de Privacidade

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• HackTown: conheça o incrível festival brasileiro que tem ares de SXSW. Evento inspirado no festival texano será realizado em Santa Rita do Sapucaí (MG) entre os dias 6 e 9 de Setembro de 2018.

  

• HackTown reunirá grandes nomes da inovação no Sul de Minas. O festival será realizado entre 6 e 9 de setembro, em Santa Rita Sapucaí; ingressos estão à venda.

  

• O HackTown é inspirado no festival americano South by Southwest (SXSW) e busca promover a inovação tecnológica e cultural por meio do encontro de pessoas envolvidas no mais diferentes segmentos.